O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório que protege todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Seja motorista, passageiro ou pedestre, brasileiro ou estrangeiro, todos têm o direito de solicitar e receber a indenização.
Por uma determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados, o DPVAT não será cobrado em 2023, já é o terceiro ano consecutivo de isenção. Portanto, você não vai precisar se preocupar com esse gasto. Porém, o IPVA e o Licenciamento continuam sendo obrigatórios, cuidado para não perder o prazo. O DPVAT 2023, entretanto, continua existindo. Então, você ainda pode solicitar a indenização.
Mas, você sabe como funciona o seguro DPVAT, o que ele cobre e como solicitá-lo? Se você respondeu não a pelo menos uma dessas perguntas, acompanhe a leitura até o final, pois ele também é um direito seu!
Como funciona o seguro DPVAT?
O DPVAT é um imposto obrigatório pago anualmente junto com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) por qualquer pessoa que tenha um automóvel.
Ele oferece três tipos de cobertura:
1. Morte
Indenização de até R$13,5 mil paga em caso de morte aos herdeiros da vítima conforme sucessão legítima.
2. Invalidez permanente total ou parcial
Indenização de até R$13,5 mil paga às vítimas em caso de invalidez total ou parcial de membro, movimento ou função afetada pelo acidente.
3. Despesas médicas e hospitalares
Reembolso de até R$2,7 mil em despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas da rede privada.
A cobertura do DPVAT é assegurada por um período de até três anos.
O que o seguro não cobre?
- Multas e fianças impostas ao condutor;
- Danos pessoais que não foram causados por veículos de via terrestre ou por sua carga;
- Prejuízos materiais;
- Acidente sem vítimas;
- Acidentes ocorridos com veículos estrangeiros que circulam em território nacional;
- Acidentes ocorridos fora do território nacional mesmo que por veículo regularizado no Brasil.
Quem tem direito a indenização do DPVAT?
Toda e qualquer pessoa vítima de acidente de trânsito em território nacional tem direito a receber a indenização, seja motorista, passageiro ou pedestre.
Mas, atenção:
- Em casos de invalidez permanente e despesas médicas e hospitalares quem recebe é o próprio acidentado;
- Em casos de morte quem recebe são os herdeiros legais da(s) vítima(s).
No entanto, se o condutor do veículo responsável pelo sinistro não estiver em dia com o pagamento do DPVAT de anos anteriores, ele perde o direito à cobertura em caso de acidente de trânsito.
Além disso, é impossível realizar o licenciamento do carro sem o pagamento desse imposto.
Como solicitar o DPVAT 2023
O processo para solicitar a indenização do seguro DPVAT é gratuito e pode ser feito sem a atuação de despachantes ou advogados.
Para isso, basta se dirigir ao posto de atendimento mais próximo da Seguradora Líder, responsável pela administração dos recursos, e apresentar os documentos necessários de acordo com a cobertura solicitada.
Você pode conferir a lista completa dos documentos para cada cobertura no site da própria seguradora. O prazo para solicitar o auxílio é de três anos contados a partir da data do óbito ou do acidente.
Valores do seguro DPVAT 2020
O seguro DPVAT é cobrado junto com o licenciamento do veículo e ambos podem ser pagos antecipadamente e em conjunto com o IPVA. O ministro Dias Toffoli reconsiderou a própria decisão e restabeleceu resolução do governo que reduziu o preço do DPVAT em 2020. Então, se você quiser ter uma noção de valores, confira a tabela abaixo com os últimos valores cobrados.
>>> Leia mais: IPVA 2023
Sendo assim, confira os valores do DPVAT 2020 de acordo com a categoria do veículo:
| Categorias | Prêmios tarifários | Prêmio + bilhete (R$ 4,15) |
| CAT 01 (carro) | R$ 1,06 | R$ 5,21 |
| CAT 02 (táxi) | R$ 1,06 | R$ 5,21 |
| CAT 03 (ônibus) | R$ 6,38 | R$ 10,53 |
| CAT 04 (micro-ônibus) | R$ 3,93 | R$ 8,08 |
| CAT 08 (ciclomotores) | R$ 1,50 | R$ 5,65 |
| CAT 09 (moto) | R$ 8,10 | R$ 12,25 |
| CAT 10 (caminhões) | R$ 1,61 | R$ 5,76 |
Para onde vai o dinheiro arrecadado pelo DPVAT?
Os recursos arrecadados pelo seguro obrigatório são distribuídos da seguinte forma:
- 50% para o pagamento de indenizações causadas por acidentes de trânsito;
- 45% para assistência ao Sistema Único de Saúde (SUS);
- 5% para programas de educação e prevenção de acidentes no trânsito do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
O DPVAT substitui o seguro auto?
Não! O DPVAT é um seguro que cobre apenas danos pessoais.
Dessa forma, ele não pode ser utilizado com substituto do seguro auto tradicional, uma vez que ele não garante cobertura em casos de acidentes, roubos ou furtos. Então se você bater o carro, ficará com o prejuízo. Para casos de danos materiais, é necessário fazer um seguro automotivo.
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