Perco o seguro auto ao bater o carro embriagado?

Escrito por Cecilia Alberigi

Todo mundo sabe que álcool e direção definitivamente não combinam! Mas o que muita gente ainda tem dúvida é em relação à cobertura do seguro auto ao bater o carro embriagado.

Para começar, é importante saber que de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, dirigir sob a influência de álcool, independente da concentração, ou recusar-se a fazer o teste do bafômetro, é uma infração gravíssima, com pena de multa de R$2.934,70, suspensão do direito de dirigir por um ano, recolhimento da CNH e retenção do veículo.

Além disso, dirigir sob a influência de álcool é crime e está sujeito à pena de detenção, de seis meses a três anos.

O que acontece com o seguro se eu bater o carro embriagado?

A resposta para essa pergunta é muito simples: as seguradoras não cobrem os prejuízos de acidentes causados por motoristas embriagados.

Isso acontece tanto para o reparo do segurado como para os demais envolvidos no acidente provocado por ele. Ou seja, se você estiver bêbado e bater seu carro em outro, mesmo que tenha a cobertura para terceiros, o seguro não cobrirá nenhum dos danos.

Ao ser constatado que o condutor assumiu o risco de dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas, descumprindo uma lei do código de trânsito e colocando-se em risco, ele perde o direito à indenização.

No entanto, vale ressaltar que a constatação de embriaguez do condutor não será realizada pela seguradora, e sim por agentes de trânsito ou autoridades competentes. A companhia do seguro irá apenas basear-se no que foi registrado.

A mesma regra vale para motorista que se envolve em acidentes sob efeito de drogas.

Posso recorrer na justiça para receber a indenização?

Não há como recorrer na justiça quando um motorista bate o carro embriagado.
A seguradora está amparada pelas leis e nesses casos o motorista descumpriu uma lei de trânsito.

Somente terceiros que forem prejudicados podem  recorrer à justiça para cobrar os valores de forma particular.

No entanto, se o terceiro possuir um seguro auto, ele poderá tranquilamente acionar a sua seguradora para solicitar os reparos necessário, uma vez que não foi ele quem causou o acidente.

O que diz a lei

Lei nº 11.705, também chamada de Lei Seca, foi aprovada com o objetivo de diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados. 

Além de proibir qualquer consumo de álcool, essa lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.

Quando foi sancionada em 19 de junho de 2018, a lei permitia 0,1 mg/l de álcool por litro de sangue, mas, atualmente, a tolerância é de 0,05 mg/l

Em relação aos exames de sangue, eles poderiam acusar até 2 decigramas de álcool, mas atualmente nenhuma quantidade é tolerada.

Há 12 anos em vigor, a Lei foi ficando mais rígida ao longo do tempo, incluindo a atualização do valor da multa e de outras penalidades. 

Hoje, o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito será penalizado da seguinte forma:

  • Multa gravíssima no valor de R$ 2.934,70 – em caso de reincidência o valor da multa é dobrado
  • Apreensão do veículo
  • Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
  • Para níveis de álcool acima de 0,3 mg/l, o motorista corre o risco de ser preso, por um período de detenção de 6 meses a 1 ano

A importância do Seguro Auto

Mesmo que você seja prudente e não dirija sob efeito de álcool, ao sair com o carro está sujeito a se envolver em um acidente.

Dessa forma, contar com a proteção do seguro auto é essencial. Ao ter seu veículo atingido por um motorista embriagado, você, como terceiro, pode acionar a sua seguradora para consertar seu carro e então a seguradora pode procurar o causador do acidente e cobrar franquia do culpado.

Na Compara, você contrata o seguro do seu carro com as melhores companhias do mercado por um preço justo, sem pesar no seu bolso. Faça uma simulação online, compare e proteja o seu patrimônio.