Pessoas que possuem algum tipo de deficiência física ou doença que afete a sua mobilidade têm direito a comprar carros para deficientes com isenção de impostos. Entenda como isso funciona e quem pode contar com benefício.
Por que os carros para deficientes são mais baratos?
Carros para deficientes possuem isenção dos impostos: IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) e IPVA ( Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Sem estas taxas um carro zero pode ficar até 30% mais barato.
Em 2013, o governo estendeu o benefício de carros com descontos para deficientes para seus familiares, entretanto o desconto é um pouco menor neste caso, em torno de 15 %.
Como adquirir um carro com isenção para deficiente?
O procedimento para adquirir um carro com isenção para deficientes funciona da seguinte maneira. O motorista precisa da avaliação de um médico que comprove a deficiência e também de uma avaliação do médico do Detran. Também é necessário que o condutor tenha a habilitação de motorista especial para deficientes físicos. No post Como tirar a CNH especial para deficientes físicos explicamos o que é necessário para tirar a licença de conduzir especial para deficientes físicos.
Para solicitar os descontos de IPI e IOF na hora de comprar um carro para deficente é necessário fazer um requerimento na Polícia Federal e levar os documentos:
carteira de habilitação;
cópia da identidade, CPF e comprovante de residência;
declaração do Imposto de Renda dos 2 últimos anos;
documento que comprove que você está em dia com seu FGTS.
Fique atento as regras! Caso você adquira um carro com desconto para deficiente é importante saber que a venda deste patrimônio só pode ser realizada após 3 anos. Caso você tente vender o automóvel antes disso terá que pagar todos os impostos.
Quem pode ter um carro para deficiente?
Quem é vítima de câncer, escoliose, AVC, Parkinson ou Tendinite crônica, por exemplo, tem direito a carros com desconto para deficientes.
Confira abaixo outras doenças ou deficiências que tem podem comprar carros com isenção para deficientes:
Amputação, paraplegia, esclerose múltipla, paralisia, artrodese, Poliomielite, Linfomas, Síndrome de Down, Autismo, Mastectomia, Bursites, doenças degenerativas, encurtamento dos membros e má formação e outras.
Atenção: Quem tem deficiência auditiva ou visual não tem direito a carro com isenção para deficiente.
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