Não é difícil encontrar turistas que viajam para o exterior e conduzem veículos emprestados ou alugados, utilizando apenas a CNH. Porém, apesar de permitido por alguns países, portar a CIH (Carteira Internacional de Habilitação) – conhecida também como PID (Permissão Internacional para Dirigir (PID) – é de extrema importância, principalmente do ponto de vista legal.
Em caso de sinistro, tanto a polícia local, quanto a companhia de seguro do carro poderão exigir a Carteira de Habilitação Internacional e, caso o condutor não a possua, pode, inclusive, ter dificuldades quanto ao registro da ocorrência, bem como para acionar o seguro.
Alguns países, como a Espanha, por exemplo, multam motoristas que, em caso de blitz, não apresentem a Permissão Internacional para dirigir. O valor aplicado é de 300 euros, cerca de R$ 1.000,00.
Países nos quais a Permissão Internacional para dirigir é aceita
Apesar da CIH ser uma permissão internacional, ela ainda não é aceita em todos os países. Uma boa dica, fornecida inclusive pelas companhias de seguro de veículo, é confirmar a aceitação do documento, diretamente com o consulado do país em questão.
Relacionamos alguns dos países nos quais a CIH pode ser utilizada como documento oficial. No total, são mais de 100 países: Argentina, França, Coreia do Sul, Estados Unidos, Finlândia, Inglaterra, Noruega, Peru, Portugal, Suécia, Suíça, Venezuela, Uruguai, entre outros. A lista completa pode ser acessada no site do Denatran.
Documentos e Procedimentos para a Permissão Internacional para dirigir
A solicitação da Carteira Internacional de Habilitação deve ser protocolada no Detran da sua cidade. Para dar entrada ao processo, é preciso comparecer à unidade portando os seguintes documentos:
1- Cópia autenticada do RG
2- Cópia autenticada da CNH
3- Cópia autenticada do Comprovante de Residência
4- 2 fotos 3×4, obrigatoriamente com fundo branco
Lembre-se que motoristas ainda não aptos a conduzir definitivamente (ou seja, que possuam apenas a PPD – conhecida como “Permissão Para Dirigir”), não podem solicitar a Carteira de Habilitação Internacional.
Para finalizar o pedido, é preciso arcar com uma taxa que varia de acordo com o estado em que você vive. Em São Paulo a Permissão Internacional para dirigir custa R$ 275,77, mais R$ 11 para quem deseja receber o documento em casa, via Correios. No estado do Rio de Janeiro a Carteira de Habilitação Internacional custa R$ 135,32 e no estado de Minas Gerais R$ 159,32. O prazo para aprovação e emissão da Carteira de Motorista Internacional para dirigir é de 10 dias úteis.
Portar a Permissão Internacional para dirigir traz ainda mais segurança ao condutor, principalmente pelo fato do mesmo estar em outro país e, muitas vezes, desconhecer a lei local. Sendo assim, qualquer ocorrência pode ser solucionada com muito mais praticidade e rapidez, desde uma chamada ao seguro auto a um registro da ocorrência.
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