Recebeu uma notificação de trânsito que não é sua e não sabe o que fazer? Te ensinamos o passo a passo para recorrer multas de trânsito.

A primeira coisa que você precisa saber é que todo condutor tem o direito de contestar uma infração de trânsito antes de ser penalizado. Basta recorrer a multa dentro do prazo de 15 dias contados a partir do momento em que você assina ou recebe a notificação de trânsito em casa.

Confira abaixo nosso passo a passo de como recorrer multa e os documentos necessários para o processo

1. É importante lembrar que como falamos acima você tem o prazo de 15 contados a partir do recebimento da multa para contestar-la. O primeiro passo para dar início ao processo é entrar no site do Detran do seu estado e verificar como recorrer multa, ou seja como fazer a defesa prévia de uma autuação. Em alguns estados a defesa pode ser feita por meio da protocolação de um formulário que deve ser enviado por Correspondência Registrada (AR). Nesse protocolo você irá anexar provas que comprovem a cobrança indevida.

2. Neste caso, você receberá o resultado por correio. Caso a defesa prévia seja Deferida, ou seja aceita, a cobrança é cancelada e o registro, arquivado. Entretanto, se ela for Indeferida, rejeitada, uma notificação de penalidade é emitida.

3. Se a primeira tentativa de recorrer multa for sem sucesso, você deve recorrer em uma das JARIs (Juntas Administrativas do Ministério Público) para que o órgão julgue o pedido.

4. Em caso de perda desta 2 instância ainda há esperança! Conselhos de Trânsito ou CONTRAN também podem ser procurados. Caso não resulte você poderá recorrer multa como último recurso na justiça.

Saiba quais são os documentos necessário para recorrer multa

1. Cópia da CNH;

2. Carta com argumentos da defesa;

3. Provas que reforcem que as alegações não estão corretas, caso possível;

4. Notificação de autuação;

5. Cópia do Renavan;

6. Qualificação do veículo e motorista.

Recorrer multa no estado de São Paulo pode ser feito online

Alguns estados estão tentando diminuir a burocracia e facilitar o processo de recorrer multa, é o caso do estado de São Paulo. No site do Detran.SP qualquer motorista do estado pode recorrer contra infrações registradas pelo Departamento de trânsito.

Para recorrer multa pelo site do Detran SP o cidadão precisa clicar em “Solicitar e acompanhar recurso de penalidade”. Nessa primeira fase do processo pode pedir a notificação por escrito (original) e apresentar uma defesa da autuação e recurso de multa à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran.SP, em 1ª instância, e ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), em 2ª instância. Na defesa de autuação o condutor irá anexar documentos que comprovem sua alegação que a multa é indevida.

O resultado do julgamento também pode ser acompanhado por meio da página.

Agora que você aprendeu como recorrer multas siga o nosso passo a passo acima e tentar cada um dos métodos adicionais se o recurso for negado. Além da economia de não pagar a multa, o seu bolso agradecerá e seu contrato de seguro do automóvel também sai mais barato!