Cheque devolvido: conheça os motivos e saiba como regularizar

Escrito por Cecilia Alberigi

Ter um cheque devolvido significa que ele não foi aceito como forma de pagamento em uma determinada transação financeira e a venda do produto ou serviço não foi concluída.

De acordo com o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos, em 2018 quase 5 milhões de cheques foram devolvidos por falta de recursos na conta bancária.

Apesar de o estudo apontar uma redução na inadimplência, os números ainda são considerados altos e essa é uma situação corriqueira na vida de muitos brasileiros.

Por isso, neste artigo, nós vamos te explicar o que acontece quando um cheque é devolvido, te mostrar quais são os motivos para que isso aconteça e como resolver o problema. 

Além disso, ao final do texto você confere dicas para não cair nessa cilada. Acompanhe!

Quais são os motivos para a devolução de cheques

O Banco Central preparou uma lista com 36 motivos de devolução de cheques. Nesse documento, as possíveis causas são divididas em grupos e classificadas por código, como:

I. Cheque sem provisão de fundos

  • Motivo 11 – Cheque sem fundos – 1ª apresentação
  • Motivo 12 – Cheque sem fundos – 2ª apresentação
  • Motivo 13 – Conta encerrada
  • Motivo 14 – Prática espúria (diversos cheques emitidos sem fundos)

II. Impedimento ao pagamento

  • Motivo 20 – Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco
  • Motivo 21 – Cheque sustado ou revogado
  • Motivo 22 – Divergência ou insuficiência de assinatura
  • Motivo 23 – Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967
  • Motivo 24 – Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil
  • Motivo 25 – Cancelamento de talonário pelo participante destinatário
  • Motivo 26 – Inoperância temporária de transporte
  • Motivo 27 – Feriado municipal não previsto
  • Motivo 28 – Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio
  • Motivo 30 – Furto ou roubo de cheque
  • Motivo 70 – Sustação ou revogação provisória

III. Cheque com irregularidade

  • Motivo 31 – Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso)
  • Motivo 33 – Divergência de endosso
  • Motivo 34 – Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato
  • Motivo 35 – Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante (“cheque universal”), ou ainda com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento

IV. Apresentação indevida

  • Motivo 37 – Registro inconsistente
  • Motivo 38 – Assinatura digital ausente ou inválida
  • Motivo 39 – Imagem fora do padrão
  • Motivo 40 – Moeda inválida
  • Motivo 41 – Cheque apresentado a participante que não o destinatário
  • Motivo 42 – Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado
  • Motivo 43 – Cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução
  • Motivo 44 – Cheque prescrito (passou o prazo de apresentação)
  • Motivo 45 – Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária
  • Motivo 48 – Cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário
  • Motivo 49 – Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45

V. Emissão indevida

  • Motivo 59 – Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31
  • Motivo 60 – Instrumento inadequado para a finalidade
  • Motivo 61 – Item não compensável
  • Motivo 64 – Arquivo lógico não processado / processado parcialmente

VI. A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada

  • Motivo 71 – Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação
  • Motivo 72 – Contrato de compensação encerrado

Além do mais, um dos motivos mais comuns de devolução são os erros de preenchimento.

Divergência na assinatura, rasuras, manchas e borrões que dificultam a leitura podem fazer com que o banco se recuse a recebê-lo. 

Por essa razão, é importante manter-se atento e preencher os campos corretamente.

E para te ajudar, você pode conferir dicas em nosso blog de como preencher um cheque sem erros e evitar a devolução.

O que acontece quando um cheque é devolvido?

Quando um cheque é devolvido, a instituição responsável pelo recebimento deve anotar o número do motivo no verso da folha para que o dono do cheque saiba porque seu pagamento foi negado e providencie a regularização o quanto antes.

Se a devolução aconteceu por falta de saldo na conta corrente, o cheque passará por uma primeira devolução. Neste momento, não haverá cobrança de multa, porém, o titular será notificado e deverá transferir o crédito necessário para quitar a dívida.

Se isso não for feito no prazo definido pelo banco, será realizada uma segunda devolução. Desta vez, o dono do cheque receberá um novo prazo para regularizar a situação, mas terá que recuperar a folha devolvida e apresentá-la em sua agência.

Se isso não acontecer, ele terá seu nome incluído automaticamente no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos) e precisará pagar uma taxa de exclusão para resolver a situação. O valor dessa taxa varia em cada instituição. 

É importante saber que o CCF é um banco de dados equivalente ao Serasa e ter o nome na lista gera restrições de crédito.

Em outros casos mais graves e recorrentes, é possível até mesmo enquadrar o dono do cheque em crime de estelionato.

Como resgatar um cheque devolvido

O cheque é uma forma de pagamento que pode ser passada de mão em mão até que seja depositado no banco, por isso, localizar seu dono nem sempre é fácil.

A melhor solução é pedir ao banco a microfilmagem do cheque devolvido, isto é, a cópia da folha que foi emitida, para descobrir seu histórico de movimentação.

Ao localizar, o responsável deve resgatá-la e então pagar o valor equivalente em dinheiro ao beneficiário do cheque para depois apresentá-la ao banco junto a uma declaração de quitação da dívida.

Caso não consiga encontrar a pessoa que está com o cheque, é preciso acionar um advogado para entrar com uma ação solicitando o pagamento em juízo e a baixa da restrição nos órgãos de crédito. 

Recebi um cheque sem fundos, e agora?

Para resolver essa situação é  preciso protestar o cheque. Mas, você sabe o que isso quer dizer?

Protestar um cheque é o mesmo que formalizar a falta de pagamento da dívida.

Para isso, você deve levar o cheque sem fundos que recebeu ao Cartório de Registro de Protestos da sua cidade e registrar a reclamação. 

Geralmente, quando um cheque é protestado, o devedor recebe uma intimação para pagar a dívida em até três dias úteis

Caso o pagamento não seja feito, o nome do devedor será negativado e o cartório fica encarregado de incluir o nome dele nos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

O Banco Central também proíbe a emissão de novos talões para quem emite cheques sem fundos e dificulta o acesso ao crédito por essas pessoas.

De qualquer forma, todo cuidado é pouco. Infelizmente, o jeito mais fácil de evitar fraudes por conta de cheques sem fundos é simplesmente não aceitá-los, prática permitida pela lei desde 2012.

Quer saber mais? Leia nosso artigo sobre como utilizar cheques com segurança.