O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade que vem crescendo cada vez mais. Com o desemprego elevado no país, muitos trabalhadores têm buscado alternativas, como abrir um pequeno negócio. Essa alternativa abre muitas possibilidades e o empréstimo para MEI pode impulsionar ainda mais os novos empreendedores. Entenda como funciona!

A abertura do MEI tem algumas vantagens para quem pretende sair da informalidade. Além de ter um CNPJ, é possível ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez e benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade para as mulheres. Em 2018, o Brasil registrou cerca de 2,5 milhões de novas empresas formalizadas – MEIs representam 81,4% do total, segundo o Sebrae.

É importante lembrar que o MEI não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa e só pode contratar um empregado. Além disso, pelas regras do programa, podem ser MEI negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês). A mensalidade do registro tem o custo de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, conforme o ramo de atividade exercida.

Profissionais do setor de beleza, vendedores do ramo de vestuário, pedreiros e pequenas lanchonetes lideram a lista de atividades com o maior número de microempreendedores. Muitos desses pequenos empreendimentos também necessitam de investimento. Por isso, em algum momento o empreendedor pode buscar por um empréstimo para MEI para tornar seu negócio viável, seja com o objetivo de se estruturar, de crescer ou de melhorar seus serviços.

Como buscar um empréstimo para MEI?

O CREDMEI é um programa do Governo Federal voltado aos MEIs, e pretende simplificar o acesso a serviços e produtos junto às instituições financeiras credenciadas. Por enquanto, está disponível nas cidades de Brasília, Curitiba, Fortaleza, Manaus e Vitória. Com ele, o microempreendedores têm acesso à investimentos, cartões de débito e crédito empresarial, crédito para ampliar a empresa e quitar dívidas e maquininhas de cartão. A Caixa Econômica Federal é uma das instituições que oferece esse serviço.

Para obter um empréstimo para MEI através do CREDMEI, o empresário deve acessar o serviço e-CREDMEI pelo computador ou smartphone e fazer a solicitação do serviço. Tenha em mãos o número do CNPJ e, digitalizados, o documento de identidade e um comprovante de residência. Depois de passar por uma análise, a instituição responde e, em caso afirmativo, é preciso ir até uma agência assinar a documentação.

Uma alternativa, da qual já falamos aqui no blog, é o cartão BNDES, um crédito para MEI que funciona como empréstimo para MEI. Essa é uma modalidade oferecida para micros, pequenos e médios empresários brasileiros. As taxas são mais vantajosas do que os empréstimos oferecidos pelas outras instituições e há mais facilidade na aprovação. O cartão BNDES não pode ser solicitado por pessoas físicas já que seu objetivo é o incentivo de micros, pequenas ou médias empresas, que tenham sede no Brasil e um faturamento de até 90 milhões de reais por ano.

Além do CREDMEI e do BNDES, o microempreendedor pode procurar por esses serviços por conta própria através de empresas privadas. Veja como fazer:

1. Empréstimo para MEI

O empréstimo para MEI pode ajudar na árdua tarefa de equilibrar o fluxo de caixa, a resolver pendências ou até mesmo a aumentar o faturamento da empresa. Algumas instituições financeiras que oferecem empréstimo para MEI exigem que o empresário seja formalizado como pessoa jurídica há mais de 12 meses.

Se você está em busca de um empréstimo, fique atento a alguns detalhes importantes como reputação da empresa, condições do contrato, valores dos juros e todas as letras miúdas. Cuidado para não tornar sua condição financeira pior por conta de um empréstimo em que você não consiga arcar com juros altos.

O Empréstimo Empresarial Biva, por exemplo, oferece de R$ 3.000 a R$ 800.000, com parcelamento de 6 a 24 vezes. Os juros ao mês chegam a 5,53%. Já o Empréstimo Empresarial Nexoos oferece de R$ 25.000 a R$ 500.000 para impulsionar o seu negócio, ao custo de até 2,60% ao mês. Os pagamentos também podem ser feitos em até 24 vezes.

É muito comum que as instituições tenham como condição um faturamento mínimo de R$ 10 mil mensais para oferecer o crédito. Nesse caso, apenas o MEI que estiver em transição para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) poderá solicitar uma avaliação de crédito. Por esse motivo, o governo federal está começando a expandir o CREDMEI.

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2. Conta Pessoa Jurídica

O MEI não é obrigado a ter uma conta de pessoa jurídica para realizar recebimentos. É possível utilizar uma conta pessoa física para fazer as movimentações financeiras. No entanto, quanto mais profissional se torna o seu negócio, mais você terá a necessidade de ter uma conta separada. Isso porque será mais fácil de organizar o fluxo.

Algumas empresas exigem uma conta PJ para contratar os serviços de MEI. Isso depende muito da negociação que você fizer com seus clientes. Para obter um empréstimo MEI para seu negócio, também pode ser mais fácil se você manter uma conta PJ. Isso porque seu histórico de bom pagador ficará registrado formalmente e você terá acesso a mais produtos de crédito em algumas instituições. 

Alguns bancos digitais estão no mercado de contas PJ e também oferecem cartão de crédito. Essa pode ser uma boa alternativa para a sua empresa, pois há menos burocracia na abertura de conta, facilidade no uso dos serviços e maquininha de cartão com taxas exclusivas. Nesta matéria do portal Valor Investe, a Compara apresentou um levantamento sobre quanto seis bancos digitais cobram pelos serviços de conta corrente para pessoa jurídica.

3. Maquininha para pagamentos

De acordo com levantamento do Sebrae, saltou de 39%, em 2016, para 46%, em 2018, a parcela de micro e pequenas empresas que possuíam maquininha de cartão. Isso porque, atualmente, essa forma de pagamento oferece muitas facilidades para o consumidor.

Com tantas opções no mercado, o principal motivo para a escolha de um produto, segundo o estudo, é a opção de operar com várias bandeiras. Mas taxas também são importantes na hora de escolher a maquininha. A maioria dos empresários (72%) afirma que comparou as taxas e condições antes de contratar/comprar a maquininha. 

Se você está buscando por uma opção, não deixe de verificar fatores como tecnologia oferecida, preço, taxas de saque e benefícios exclusivos. Algumas opções, como SumUp, tem o custo de aquisição bem baixo, com 12 parcelas de R$ 4,90.

Uma diferença importante entre as maquininhas é a conexão. Algumas vem com chip próprio e pacote de dados de fábrica, e por isso não precisa de celular para funcionar – a conexão acontece via Wi-Fi ou GPRS. Outras precisam de um celular usando a conexão Bluetooth em que a transmissão de dados acontece via 3G/4G ou Wi-Fi por meio do o pacote de dados da sua operadora de celular.

Não esqueça de verificar outras informações como a porcentagem cobrada a cada venda feita por débito ou crédito e o funcionamento da conta PJ que está atrelada à compra ou aluguel da maquininha. Use o nosso site para comparar e obter fazer a melhor escolha!

Tributações e outras documentações do MEI

Ao se cadastrar como MEI, o empreendedor fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pois é enquadrado como Simples Nacional, em que a tributação é menor e limitada ao valor mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ao deixar de pagar as parcelas mensais obrigatórias, há a possibilidade de ocorrer o cancelamento automático do MEI e os débitos continuam em aberto. Com isso, o empreendedor perde os benefícios. 

É importante lembrar também que ao se tornar MEI o empreendedor obtém um alvará provisório. Informe-se sobre a legislação do município em relação a sua atividade para que sua situação seja legalizada. É a prefeitura – e o alvará definitivo – que vai definir se o local onde o negócio está instalado está apto a receber a atividade que você indicou como “principal”. O alvará provisório tem validade de 180 dias. Esse é um prazo considerado suficiente para que todas as exigências do município onde atua sejam atendidas.

Caso você deseje cancelar o seu CNPJ, é necessário quitar os débitos pendentes, acessando o Portal do Empreendedor e, após, solicitar o encerramento (baixa) do registro como MEI através do Portal do Empreendedor. Os boletos de pagamentos serão gerados e impressos, acrescidos com multas e juros para recolhimento. 

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