O empréstimo para MEI é uma opção cada vez mais procurada pelos microempreendedores individuais que desejam impulsionar seus negócios.
Com o crescimento do desemprego, muitos trabalhadores têm optado por abrir um pequeno negócio, e o empréstimo para MEI pode ser uma alternativa para viabilizar esse empreendimento. Saiba como funciona e onde buscar esse tipo de empréstimo!
Como funciona empréstimo para MEI?
O MEI oferece várias vantagens para quem busca sair da informalidade, incluindo a obtenção de um CNPJ e acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade para mulheres.
De acordo com o Sebrae, em 2018, o Brasil registrou cerca de 2,5 milhões de novas empresas formalizadas, sendo que os MEIs representaram 81,4% desse total.
É importante destacar que o MEI não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e está limitado a contratar apenas um funcionário. Além disso, para se enquadrar no programa, o faturamento anual do negócio não pode ultrapassar R$ 81 mil (ou R$ 6,7 mil por mês). O registro mensal do MEI tem um custo de R$ 49,90, podendo ser acrescido de R$ 1, R$ 5 ou R$ 6, dependendo da atividade exercida.
Profissionais do setor de beleza, vendedores de vestuário, pedreiros e pequenas lanchonetes estão entre as atividades com o maior número de microempreendedores.
Muitos desses empreendimentos necessitam de investimento para se estruturar, crescer ou melhorar seus serviços. Por isso, em algum momento, o empreendedor pode buscar um empréstimo para MEI.
Como buscar um empréstimo para MEI?
Uma opção é o programa CREDMEI, do Governo Federal, que visa simplificar o acesso a serviços e produtos financeiros junto a instituições credenciadas. Atualmente, o programa está disponível em Brasília, Curitiba, Fortaleza, Manaus e Vitória.
Por meio do CREDMEI, os microempreendedores têm acesso a investimentos, cartões de débito e crédito empresariais, crédito para expansão da empresa, quitação de dívidas e maquininhas de cartão. A Caixa Econômica Federal é uma das instituições que oferece esse serviço.
Para obter um empréstimo para MEI por meio do CREDMEI, o empresário deve acessar o serviço e-CREDMEI pelo computador ou smartphone e fazer a solicitação. Será necessário ter o número do CNPJ e digitalizar documentos de identidade e comprovante de residência.
Após passar por uma análise, a instituição fornecerá uma resposta e, em caso afirmativo, será necessário ir até uma agência para assinar a documentação.
Outra alternativa mencionada é o cartão BNDES, que funciona como um empréstimo para MEI. Esse cartão é oferecido para micro, pequenos e médios empresários brasileiros, com taxas mais vantajosas em comparação aos empréstimos de outras instituições e maior facilidade de aprovação.
No entanto, esse cartão é destinado exclusivamente a empresas com sede no Brasil e faturamento de até 90 milhões de reais por ano. Pessoas físicas não podem solicitar o cartão BNDES, uma vez que seu objetivo é incentivar micro, pequenas e médias empresas.
Além do CREDMEI e do BNDES, o microempreendedor pode procurar por esses serviços por conta própria através de empresas privadas. Veja como fazer:
1. Empréstimo para MEI
O empréstimo para MEI pode ser uma solução para equilibrar o fluxo de caixa, resolver pendências ou aumentar o faturamento da empresa. Algumas instituições financeiras que oferecem empréstimos para MEI exigem que o empresário esteja formalizado como pessoa jurídica há mais de 12 meses.
Ao buscar um empréstimo, é importante prestar atenção em detalhes importantes, como a reputação da empresa, as condições contratuais, os valores dos juros e todas as cláusulas. Tome cuidado para não comprometer ainda mais sua situação financeira com empréstimos que tenham juros elevados.
Por exemplo, o Empréstimo Empresarial Biva oferece de R$ 3.000 a R$ 800.000, com parcelamento de 6 a 24 vezes e juros mensais de até 5,53%. Já o Empréstimo Empresarial Nexoos oferece de R$ 25.000 a R$ 500.000 para impulsionar seu negócio, com juros de até 2,60% ao mês e prazo de pagamento de até 24 vezes.
Muitas instituições exigem um faturamento mínimo mensal de R$ 10.000 para conceder o crédito. Nesse caso, apenas o MEI que está em transição para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) poderá solicitar uma análise de crédito. Por esse motivo, o governo federal está expandindo o programa CREDMEI.
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2. Conta Pessoa Jurídica
O MEI não é obrigado a ter uma conta bancária de pessoa jurídica para receber pagamentos. É possível utilizar uma conta pessoal para realizar as transações financeiras. No entanto, à medida que o negócio se desenvolve, é recomendado ter uma conta separada para facilitar a organização do fluxo de caixa.
Algumas empresas podem exigir uma conta jurídica para contratar serviços de um MEI. Isso pode variar dependendo da negociação realizada com os clientes. Manter uma conta jurídica também pode facilitar a obtenção de empréstimos para MEI, pois o histórico de pagamentos será registrado de forma formal, ampliando o acesso a produtos de crédito em algumas instituições.
Existem bancos digitais no mercado que oferecem contas jurídicas e também cartões de crédito. Essa pode ser uma boa alternativa para sua empresa, pois há menos burocracia na abertura de conta, facilidade no uso dos serviços e taxas exclusivas para maquininhas de cartão.
O portal Valor Investe apresentou um levantamento que mostra quanto seis bancos digitais cobram pelos serviços de conta corrente para pessoa jurídica.
3. Maquininha de Pagamento
De acordo com um levantamento do Sebrae, a porcentagem de micro e pequenas empresas que possuem maquininhas de cartão aumentou de 39% em 2016 para 46% em 2018. Isso se deve às facilidades que essa forma de pagamento oferece aos consumidores.
Com tantas opções disponíveis no mercado, o principal critério de escolha, segundo o estudo, é a possibilidade de operar com várias bandeiras. As taxas também são importantes na hora de escolher uma maquininha. A maioria dos empresários (72%) afirma ter comparado taxas e condições antes de contratar ou adquirir uma maquininha.
Ao buscar uma maquininha de pagamento, verifique fatores como a tecnologia oferecida, o preço, as taxas de saque e os benefícios exclusivos. Algumas opções, como a SumUp, têm baixo custo de aquisição, com parcelamento em 12 vezes de R$ 4,90.
Uma diferença importante entre as maquininhas é a conexão. Algumas possuem chip próprio e pacote de dados, dispensando a necessidade de um celular para funcionar, já que a conexão pode ser feita via Wi-Fi ou GPRS.
Outras maquininhas requerem um celular que se conecte a elas por meio de Bluetooth, utilizando a conexão 3G/4G ou Wi-Fi e o pacote de dados da operadora de celular.
Não se esqueça de verificar informações como a porcentagem cobrada a cada venda realizada com débito ou crédito, e o funcionamento da conta jurídica vinculada à compra ou aluguel da maquininha.
Tributação e outras obrigações do MEI
Ao se cadastrar como MEI, o empreendedor fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), pois é enquadrado no regime Simples Nacional, no qual a tributação é menor e limitada ao valor mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
No entanto, se deixar de pagar as parcelas mensais obrigatórias, o MEI corre o risco de ter o registro cancelado e os débitos ficarem em aberto, perdendo os benefícios.
É importante lembrar também que, ao se tornar MEI, o empreendedor obtém um alvará provisório. É necessário consultar a legislação do município em relação à atividade exercida para regularizar a situação.
A prefeitura, por meio do alvará definitivo, determinará se o local onde o negócio está instalado é adequado para a atividade informada como “principal”. O alvará provisório tem validade de 180 dias, período considerado suficiente para atender a todas as exigências municipais.
Se desejar cancelar seu CNPJ, é necessário quitar os débitos pendentes. Acesse o Portal do Empreendedor e solicite o encerramento (baixa) do registro como MEI. Os boletos de pagamento serão gerados e impressos, acrescidos de multas e juros para recolhimento.
Espero que essas informações sejam úteis para você. Boa sorte com seu negócio!
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