Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade de Compara Online

Estes termos e condições ("Termos e Condições") constituem um contrato entre você ("Visitante") e COMPARA ONLINE S.A., ("Compara Online"), em relação aos serviços que oferece Compara Online através do site Web www.comparaonline.com.br (o “Portal") ou por qualquer outro meio, ficando o Visitante sujeito a estes Termos e Condições.

Os serviços. Compara Online fornece ao Visitante um serviço gratuito de comparação de preços e características de diferentes serviços e produtos, fornecidos por diversas companhias (“a Companhia” ou as “Companhias”) de modo a permitir ao visitante optar por um produto de acordo com as suas necessidades.

Compara Online oferece ao Visitante a opção de comprar o produto selecionado em prévia comparação das cotações entregues pelas Companhias de acordo aos dados proporcionados pelo Visitante (as “Cotações”) diretamente na página web de Compara Online ou mediante a um link que o guiará para página web das Companhias (o “Link”). Para ser melhor atendido, o Visitante será contatado por telefone por um executivo de vendas do Compara Online que irá assessorá-lo no processo de comparação. No caso dos produtos financeiros e de telecomunicações, o Visitante será contatado por executivos da Companhia para concretizar a solicitação ou contratar o serviço.

Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações entre Compara Online e o Visitante, decorrentes da utilização dos Serviços.

O Visitante deve ler, entender e aceitar todas as disposições estabelecidas nestes Termos e Condições e demais políticas e regulamentações que completem as mesmas, antes de fazer uso do Portal e dos Serviços.

QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, OS QUAIS POSSUEM UM CARÁTER OBRIGATÓRIO E VINCULANTE, DEVERÁ ABSTER-SE DE UTILIZAR O PORTAL E OS SERVIÇOS.

Ao aceitar os Termos e Condições, o Visitante declara haver sido informado de maneira clara, compreensível e inequívoca dos mesmos, existindo a possiblidade de armazená-los e imprimi-los. Compara Online mantém uma versão atualizada dos Termos e Condições no Portal para que o Visitante possa consultá-los em qualquer momento.

1. Política de Privacidade.

  1. a) Declaração.

    Compara Online preocupa-se com a proteção dos Dados de caráter pessoal do Visitante. Seu direito para tomar decisões informadas a respeito ao uso de sua informação é muito importante para Compara Online. Essa política de privacidade explica a política da Compara Online sobre a coleta, utilização, armazenamento, comunicação e proteção dos dados pessoais.

    O Visitante garante e responderá, em qualquer caso, a veracidade, precisão, vigência e autenticidade dos dados inseridos. Compara Online não é responsável pela veracidade dos dados fornecidos pelo Visitante.

    O Visitante poderá sempre solicitar à Compara Online a atualização de seus dados pessoais e o exercício aos direitos que contemplam a legislação, em especial a Lei n. 8.079/90, bem como qualquer outra norma que venha a tratar da matéria.

  2. b) Consentimento expresso

    1. i) Os Visitantes concordam expressamente que as informações fornecidas no momento da utilização do Portal, sejam tratadas e reportadas pela Compara Online e as Companhias, juntamente com as demais informações estabelecidas nesta cláusula de Política de Privacidade, a fim de que o Visitante possa ser contatado pelas empresas e, assim, concretizar a solicitação e contratação dos serviços avaliados.
    2. ii) Da mesma forma, o Visitante consente expressamente que Compara Online o contate através de qualquer um dos meios definidos por ele ao inserir suas informações no site ou por qualquer outro, com a finalidade de realizar pesquisas sobre a qualidade do serviço e a e eficácia da contratação do produto selecionado.
    3. iii) Caso o Visitante tenha a intenção de cotar um crédito e acesse o Portal para fazer uso dos Serviços, este consente expressamente que Compara Online possa solicitar e receber informações de pessoas físicas ou jurídicas que realizem diretamente o tratamento, comunicação e comercialização dos dados de obrigações financeiras, em conformidade com a legislação vigente e com pleno respeito aos direitos dos titulares dos dados. Os Visitantes também autorizam expressamente Compara Online para comunicar informações sobre os seus dados pessoais para as entidades envolvidas na avaliação do risco comercial para o processo de crédito e somente para este fim.
  3. c) Coleta de Dados.

    Compara Online armazena automaticamente os dados do Visitante, por exemplo, quando contata a Compara Online, seja pessoalmente ou respondendo a perguntas por e-mail, fax, por meio do Portal ou por telefone. Também pode ser que Compara Online colete informação quando o Visitante acesse o Portal. Esta informação pode ser a direção IP do computador, a informação sobre o sistema operacional e navegador utilizado, o site pelo qual o Visitante chegou ao Portal ou a hora e data de sua visita e atividade, somente para efeitos de administração e segurança do sistema.

    O Portal utiliza Google Analytics (adiante “Google Analytics”), que corresponde a um serviço de analítica web oferecido por Google. Essa ferramenta utiliza “cookies”, arquivos que ficam armazenados no navegador do Usuário para recopilar informação genérica sobre a sua forma de usar o Portal: páginas que visita, tempo que permanece no Portal, idade, gênero, etc.

    A informação gerada pelos cookies sobre o comportamento do Usuário, assim como seu endereço IP, é transmitida pelo navegador até os servidores do Google nos Estados Unidos e outros países. Em nome do ComparaOnline, Google utilizará essa informação com o propósito de gerar relatórios sobre a atividade que ocorre no Portal, oferecendo ainda serviços adicionais para o comportamento dos usuários.

    Os endereços IP recopilados por Google Analytics não serão associados com outra informação que Google possa ter armazenada em outros serviços. Toda informação recopilada é genérica e não permite obter a identificação pessoal do Usuário.

    Se o Usuário deseje, pode eliminar o uso dos cookies de armazenagem de informação de forma voluntária, a qualquer momento, através da configuração do seu navegador. Ele deve ter em conta que isso poderia ocasionar que o Portal não funcione com todo o seu potencial.

    De forma adicional, o Usuário poderá interromper a transmissão de informação através dos cookies, fazendo download e instalando Google Analytics Opt-out Browser Add-on (http://tools.google.com/dlpage/gaoptout).

  4. d) Comunicação de Dados Pessoais por Compara Online.

    Compara Online não vende, aluga, comunica ou transmite dados pessoais do Visitante ou qualquer outra informação colhida durante seu uso do Portal para pessoa alguma que não seja uma empresa relacionada a Compara Online, salvo por situações excepcionais como, por exemplo, no caso de cumprimento de ordens emitidas por autoridade judicial ou administrativa. Não obstante o anterior, Compara Online comunicará às Companhias a informação necessária para os efeitos de obter as cotações solicitadas pelos Visitantes através do Portal. Por sua parte, Compara Online solicitará às Companhias que mantenham a informação do Visitante de forma confidencial e que a mesma não seja utilizada para outros propósitos. Compara Online não é responsável pela informação adicional que o Visitante forneça diretamente às Companhias e sugere que antes de entregar qualquer informação, o Visitante deve familiarizar-se com as práticas de proteção de dados das mesmas.

2. Políticas de Segurança.

  1. a) Dicas de Segurança

    Consideramos importante informar da existência de uma modalidade de fraude eletrônica conhecida como “Pishing”, cuja finalidade é roubar os dados pessoais mediante correios eletrônicos, mensagens ou chamadas telefônicas muito convincentes que podem aparentar proceder de Compara Online ou alguma empresa relacionada, mas não são. Tais mensagens solicitam dados como nome de visitante, senhas, número da cédula de identidade, entre outros.

    Para evitar ser vítima desse tipo de fraude, tenha sempre presente essas dicas:

    Não responda a e-mails ou chamadas telefônicas que solicitem informação pessoal. Compara Online não solicita este tipo de informação a seus Visitantes. Um funcionário de Compara Online NUNCA pedirá sua Chave de Segurança. Desconfie dos e-mails de procedência desconhecida, os quais sugere-se não abrir e eliminar de imediato. Caso sejam lidos, recomenda-se não abrir arquivos anexos, esta é a forma mais comum de contaminar um computador com vírus ou um software malicioso.

    Em caso de dúvidas ou caso sofra uma fraude, comunique Compara Online através dos meios de contato listados no Portal.

3. Condições Gerais de Contratação.

  1. a) Capacidade.

    Poderão utilizar os serviços e registrarem-se no Portal pessoas físicas, maiores de idade, residentes no Brasil, que cumpram com os procedimentos previstos no Portal, indicados na primeira seção desses Termos e Condições.

    Não poderão registrar-se nem utilizar o Portal nem os serviços, menores de idade, pessoas que não tenham capacidade para contratar ou aquele Visitante cuja conta tenha sido suspensa ou eliminada temporariamente ou definitivamente.

  2. b) Declarações do Usuário. Usos Proibidos.

    O Visitante declara conhecer e aceitar expressamente que:

    Compara Online tem plena liberdade para determinar as Companhias quais produtos poderão ser comparados no Portal, devido ao qual o visitante não poderá solicitar a exclusão de certas companhias, marcas, bens e serviços do Portal.

    A aceitação dos Termos e Condições e o emprego dos serviços por parte do Visitante não gera vínculo algum de caráter contratual entre ele e Compara Online.

    O vínculo contratual derivado da contratação de um produto, somente gerará efeitos para com a Companhia com a qual o Visitante haja decidido contratar o produto respectivo sem que Compara Online tenha ingerência nem responsabilidade alguma no vínculo contratual que se gere entre o Visitante e dita Companhia.

    Os Visitantes não poderão: (a) manipular a informação contida nas cotações; (b) Associar o conteúdo das cotações com material ou conteúdos proibidos pela legislação nacional ou por tratados internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, com mensagens obscenas, de mau gosto, difamatórias, contrárias à honra, à liberdade, às crenças religiosas, ao respeito das etnias e das pessoas em geral ou que, de qualquer outra maneira demonstre preconceito de qualquer espécie a outra pessoa ou possa prejudicar a imagem de Compara Online, seus controladores, subsidiárias e filiais ou das Companhias cujos produtos possam ser comparados no Portal; (c) registrar múltiplas contas; (d) usar cotações para fins distintos dos compreendidos nos serviços.

  3. c) Violações do Sistema ou Base de Dados. Sistema de Monitoramento.

    Não está permitida nenhuma ação ou uso de dispositivos, software, ou outro meio destinado a interferir tanto nas atividades e operações de Compara Online como nas contas ou base de dados de Compara Online. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis sobre o direito de propriedade intelectual e/ou das proibições estipuladas neste contrato darão lugar a ações legais pertinentes e à sanções previstas pelo acordo e farão do infrator o responsável de indenizar os danos causados.

  4. d) Propriedade Intelectual.

    Os programas, assim como as bases de dados, redes, arquivos que permitem ao Visitante acessar e usar sua conta, são de propriedade de Compara Online e encontram-se protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito de autor, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos mesmos ficam proibidos, salvo autorização expressa e por escrito de Compara Online. Proíbe-se expressamente ao Visitante, em relação ao Portal:

    1. i) Utilizá-lo para fins contrários aos estabelecidos nos Temos e Condições das políticas de Compara Online;
    2. ii) Realizar adaptação ou modificação alguma ao Portal que possa alterar o uso e/ou funcionamento para o qual foi concebido e que se encontra expressado nestes Termos e Condições ou realizar obras derivadas do mesmo;
    3. iii) Realizar testes de “black-box”, praticar engenharia inversa ou decodificação ou valer-se de qualquer método ou técnica para acessar o código fonte ou a elementos do Portal.
  5. e) Limites de garantia.

    1. i) O Visitante declara que é de sua responsabilidade utilizar corretamente o Portal, o qual está à disposição do Visitante no estado disponibilizado por Compara Online que, por sua vez, não dá garantia sobre o uso do Visitante. Compara Online limita todas as garantias e condições em relação ao Portal e os Serviços incluídos, mas não limitando as garantias comerciais, de qualidade satisfatória ou rendimento para qualquer propósito. Em nenhuma circunstância Compara Online será responsável ante o Visitante, ou alguma outra pessoa, por danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, dano emergente, lucro cessante ou dano moral de qualquer tipo, interrupção das atividades comerciais, perda de informação comercial, falhas ou mau funcionamento dos computadores ou qualquer e demais danos ou perdas comerciais, ainda quando Compara Online haja sido informado da possibilidade de tais danos. Compara Online não será responsável por nenhuma perda, real ou perceptível, que ocorra em relação ao uso do Portal ou dos Serviços.
    2. ii) Além do Link aos sites web das Companhias, o Portal poderá conter Links a outros sites da web o qual não indica que em um ou outro caso tais sites sejam propriedade ou operados por Compara Online. Em virtude do fato de que Compara Online não tem qualquer controle sobre os tais sites, nunca será responsável pelos conteúdos, materiais, ações, e/ou serviços prestados pelos mesmos, nem por danos ou perdas ocasionadas pela utilização dos mesmos, sejam causadas direta ou indiretamente.
    3. iii) Compara Online não garante o acesso e o uso contínuo ou ininterrupto do Portal ou dos Serviços. O Portal pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de internet ou por qualquer outra circunstância alheia à vontade e atividade da Compara Online. Caso tais dificuldades técnicas incidam diretamente na Cotação entregue ao Visitante, produzindo uma diferença no preço informado na Cotação, Compara Online comunicará o respectivo Visitante sua faculdade de pagar a diferença de preço que se houver gerado ou solicitar a anulação do pagamento e da contratação realizada. Salvo o caso de exceção recém-assinalado, o Visitante poderá cumprir as obrigações que houver assumido ao aceitar a Cotação, sem que possa imputar responsabilidade alguma à Compara Online, nem exigir indenização alguma, em virtude de possíveis prejuízos resultantes das mencionadas dificuldades, assim como por qualquer outra classe de danos.
    4. iv) Compara Online não garante ao Visitante que os resultados pretendidos sejam atingidos.
    5. v) Compara Online não garante ao Visitante economia de dinheiro de nenhum tipo já que os Serviços somente supõem-se colocar à disposição do visitante as cotações elaboradas pelas Companhias de acordo com os dados fornecidos pelo Visitante no Formulário de Inscrição em forma totalmente objetiva e imparcial, sem influenciar de qualquer modo na decisão do Visitante. Portanto, a responsabilidade pela escolha de um produto em detrimento de outro é feita pelo Visitante de forma exclusiva.
    6. vi) Compara Online somente coloca à disposição do Visitante uma plataforma virtual que permite a este último usar os Serviços e ser dirigido rumo ao site da web da Companhia que haja escolhido para contratar o produto ou respectivo serviço, sem ser o provedor ou prestador de ditos produtos ou serviços, nem intervir no aperfeiçoamento da contratação dos mesmos. Portanto, o Portal não será responsável nem certificará de nenhum modo a veracidade da informação entregue pelas Companhias nas cotações. Compara Online somente se obrigará a transmitir objetiva e imparcialmente a informação do Visitante às Companhias e as cotações das Companhias ao Visitante.
  6. f) Liberação de Responsabilidade.

    O Visitante deverá indenizar a Compara Online e seus empregados e agentes com respeito a quaisquer processos, sentenças condenatórias, multas, reclamos, sanções, embargos e medidas precatórias que possam derivar de:

    1. i) Descumprimentos, por parte do Visitante, das leis de propriedade intelectual e industrial em relação ao uso do programa computacional e equipamentos necessários para o funcionamento do Portal e dos Serviços;
    2. ii) Todo prejuízo ocasionado às Companhias ou terceiros, proveniente de toda culpa ou negligência imputada ao mesmo;
    3. iii) Por seu descumprimento aos Termos e Condições e demais Políticas que se entendem incorporadas ao presente ou pela violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros.
  7. g) Obrigação de Defesa.

    As obrigações de defesa da presente cláusula serão efetivas logo que Compara Online e/ou seus empregados e/ou agentes sejam notificados de algum processo ou reclamo e, as obrigações de indenização, tão logo que Compara Online se veja na necessidade de efetuar um pagamento ou suportar um custo, não obstante a existência de recursos pendentes em contra da resolução ou sentença que ordene o pagamento e sem prejuízo das restituições a que haja lugar com favorável de ditos recursos pendente.

  8. h) Entregas errôneas.

    Compara Online não é responsável pelas Cotações equivocadas ou incompletas causadas pela introdução errônea, voluntária ou involuntária, de qualquer informação por parte do Visitante.

  9. i) Licença Limiteda.

    Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial e quaisquer outros de natureza similar no Portal, suas funcionalidades, códigos, desenvolvimentos, software, hardware, domínio, logos, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, entre outros, são propriedade da Compara Online. Em nenhum caso, o Visitante terá qualquer tipo de direito a eles.

  10. j) Modificações aos Termos e Condições.

    Compara Online poderá propor modificações a estes Termos e Condições a qualquer momento mediante a publicação no Portal e correio eletrônico dirigido ao Visitante com 15(quinze) dias de antecedência à sua implementação. Entender-se-á que o Visitante aceita integralmente as modificações propostas se logo que transcorrido o dito prazo, não manifestar a sua vontade de dar por terminado o presente acordo mediante correio eletrônico dirigido a Compara Online, através do Link disposto no Portal para efeitos de contatar os Visitantes com Compara Online.

  11. k) Informações e Comunicações.

    Compara Online manterá o Visitante informado mediante correios eletrônicos, anúncios ou avisos que estarão à disposição no Portal ou mediante comunicações ao endereço que o Visitante tenha incluído ao registrar-se no Portal. Se não deseja receber os e-mails mencionados, você pode cancelar a assinatura clicando no link ao final de cada mensagem. Assim mesmo, qualquer informação ou comunicação massiva que deva efetuar-se aos visitantes em virtude destes Termos e Condições poderá realizar-se ou difundir-se através dos meios que Compara Online determine, incluindo imprensa escrita, televisão, sites da web, correios eletrônicos, correspondência postal ou outros.

  12. l) Vigência dos Termos e Condições

    Estes Termos e Condições terão um prazo de vigência indefinido, sendo que a Compara Online resguarda-se o direito de determinar o término da vigência dos mesmos a qualquer tempo. Compara Online S.A. deverá comunicar o final da vigência com ao menos 30(trinta) dias corridos de antecedência à data do término previsto, devendo utilizar para estes efeitos os meios de informação e comunicação estabelecidos nestes Termos e Condições, devendo respeitar-se os benefícios que já foram adquiridos pelo Visitante.

  13. m) Documentação.

    O Visitante poderá sempre salvar e/ou imprimir estes Termos e Condições, e deverá sujeitar-se a eles para usar o Portal e os Serviços.