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Lei do Farol Baixo foi suspensa em todo o Brasil

lei do farol baixo
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Em maio de 2016 foi anunciada a Lei do Farol Baixo, que obrigava todos os motoristas do Brasil a acenderem o farol baixo durante o dia nas estradas.

A Lei do Farol Baixo, de número 5070/13, entrou em vigor no dia 8 de julho e em 4 dias mais de 12 mil pessoas foram multadas, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal. A estimativa era de que, com os novos valores de multa a partir de novembro, quem infringisse a Lei do Farol Baixo poderia pagar o equivalente a R$ 130 ou mais, dependendo do caso.

 

O fato é que no dia 2 de setembro essa lei foi suspensa pela Justiça Federal. O Juiz Renato Borelli, ajuizado pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores, suspendeu a Lei do Farol Baixo sob a justificativa de que o projeto tem por finalidade principal a arrecadação, ausência de motivação e falta de proporcionalidade entre a conduta tipificada e a respectiva multa.

 
Ficamos aqui imaginando como devem estar se sentindo os que foram multados por uma lei que rapidamente deixou de existir. O que você acha da suspensão da Lei do Farol Baixo?

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