A partir de 2015, empresas que trabalham com desmanche de veículos deverão atender às novas exigências. Em maio de 2014 foi sancionada a Lei Federal 12.977 que visa estabelecer regras mais rígidas para destruição, desmonte, destino da sucata e peças usadas de veículos. E a nova lei promete aliviar o bolso dos consumidores, pois ela deve baixar o seguro de carro em 25%.
No caso do seguro popular, que utiliza peças de segunda mão, o seguro pode ter uma baixa de até 30% quando comparado ao tradicional. A nova lei impõe que empresas do setor devem se inscrever em órgãos fazendários e o alvará de funcionamento deve ser registrado pelo Detran local e expedido por autoridades da cidade.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é o responsável por regular a execução das novas normas. A lei também tem como objetivo combater desmanches que financiam a criminalidade. Será possível fazer um cadastro público para consultar quais são as empresas regularizadas e sistema de rastreamento de toda desmontagem. Dessa forma, o motorista pode ter a certeza se a origem das peças é legítima.
Antes da lei, apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e os municípios de Campinas e Ribeirão Preto possuíam regras sobre o tema. Com a nova lei, o esperado é que haja diminuição da violência no trânsito, melhoria na segurança pública, redução no preço de reparação, aumento de arrecadação de impostos e geração de novos empregos.
A redução de furto e roubo é notória na Argentina, que conta com uma lei semelhante desde 2003. Lá, o índice de furto e roubo diminuiu 50% e isso trouxe efeitos favoráveis sobre a sinistralidade e, consequentemente, preço do seguro do auto. A redução do valor do seguro, entretanto, depende da intensidade da fiscalização. E o consumidor tem papel essencial na aplicação correta da lei e para que seus objetivos sejam concretizados ao sempre exigir peças certificadas e com procedência.
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