O Seguro obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido como DPVAT, é uma taxa obrigatória paga junto com a primeira parcela do IPVA, sendo requisito necessário para liberar o licenciamento do veículo. Trata-se de um seguro carro, criado em 1974, com o objetivo de oferecer apoio financeiro às vítimas de acidentes causados por automóveis no Brasil.
O benefício é pago a todos os tipos de vítimas, sejam motoristas ou não. Por exemplo, se um ciclista é atropelado por um ônibus, esse pode solicitar uma indenização junto a uma das seguradoras que atuam no mercado de seguros para receber o ressarcimento de despesas médicas ou uma indenização em caso de invalidez ou morte – neste caso o beneficiário da vítima.
A liberação do DPVAT não depende de apuração ou julgamento para definir os culpados pelo ocorrido. A indenização é paga a cada vítima, sempre de acordo com o seu caso em específico.
Pagamento em dia
O condutor que atrasar o pagamento do seguro obrigatório não poderá licenciar o seu veículo, o que lhe impede de circular segundo os critérios legais. Caso aconteça um acidente com vítimas, o motorista que não estiver com o DPVAT em dia não terá direito à cobertura do seguro carro, e – caso seja considerado culpado – terá que ressarcir o valor da indenização.
Ressarcimento e indenização
Apesar de oferecer um amparo fundamental às vítimas, o DPVAT tem uma cobertura reduzida. Em caso de morte ou invalidez o valor pago não ultrapassa a R$13.5 mil, e nos casos de indenizações para custear despesas médicas, o valor máximo pago pode chegar até R$2.7 mil. Por essa razão, a maioria dos motoristas prefere ampliar a proteção contratando um seguro externo com cobertura para terceiros.
As operadoras de seguro carro oferecem em seus contratos a opção de fazer um seguro de Responsabilidade Civil Facultativa (RCF), que cobre indenizações e custos com serviços médicos, caso o cliente seja considerado culpado por um acidente com vítimas.
A ampliação do seguro carro é considerada a melhor maneira de dirigir sem preocupações, já que não é possível prever um acidente. Para conhecer planos e ofertas de seguro carro sem sair de casa, acesse ComparaOnline.