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Tire suas dúvidas sobre a prescrição de dívidas

Escrito por Pedro Da Silva

Toda dívida possui um prazo para prescrever e a falta de informação sobre seus vencimentos faz com que a população seja lesada por práticas ilegais, realizadas por credores e instituições financeiras. Esse tipo de informação raramente é veiculada na mídia e a maioria das pessoas desconhece o prazo para a prescrição de uma dívida. Por exemplo: cartão de crédito, plano de saúde, contas de água, aluguel, Imposto de Renda, telefone… cada tipo de dívida possui um prazo de prescrição diferente. Confira abaixo alguns deles e tire suas dúvidas.

Prazo para as dívidas mais comuns:

1. O prazo para prescrição de dívidas de cheques é de 6 meses. Mas há formas de cobranças judiciais fora desse prazo;
2. Dívidas de hospedagem (pousadas e hotéis) e seguros têm prazo de 1 ano;
3. Dívidas de notas promissórias, empréstimos bancários, letras de câmbio e de aluguéis têm prazo de 3 anos;
4. Dívidas de convênios médicos, boletos bancários, IPTU, IPVA, Imposto de Renda e cartão de crédito têm prazo de 5 anos;
5. Dívidas para contas de energia elétrica, água, telefone, contribuição previdenciária e demais dívidas não mencionadas têm prazo de 10 anos;

6. Já o FGTS, tem prazo de 30 anos.

Por quanto tempo é possível ter o nome no cadastro de inadimplentes?

Ao não pagar uma dívida, como fatura de cartão de crédito ou plano de saúde, e ter o nome adicionado no cadastro de inadimplentes, o nome não pode permanecer cadastrado por um tempo maior que cinco anos a partir do momento que gerou a inscrição.
Assim que a dívida for prescrita, o nome do consumidor deve ser retirado do cadastro, mesmo que o prazo para isso não tenha passado.

A empresa pode cobrar a dívida após a prescrição?

Não. E se a empresa fizer a cobrança após a prescrição, o consumidor deve formalizar a reclamação por escrito, ir ao Procon de sua cidade e iniciar uma ação judicial para reparação de danos.
É importante frisar que para que uma dívida seja prescrita o credor não deve tê-la cobrado. Quando o credor entra com uma ação na Justiça para fazer a cobrança, a prescrição é interrompida e recomeça a sua contagem. Melhor que esperar a prescrição e todos os inconvenientes que acarreta, é manter uma vida financeira saudável e utilizar com parcimônia os recursos disponíveis.