IPTU atrasado: como quitar a dívida?5 min read
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Os primeiros meses do ano são um período de orçamento apertado, com despesas do retorno às aulas, pós-festas e impostos. Por isso, dedicamos este artigo para abordar um tema pertinente ao momento: o pagamento do IPTU atrasado! Afinal de contas, pode ser que o seu ano tenha começado um pouco “fora dos trilhos”, exigindo que você realize o pagamento após sua data de vencimento. Descubra o que fazer nessa situação!

Como pagar o IPTU atrasado?

Imprevistos e descuidos acontecem. Assim, muitas pessoas acabam atrasando o pagamento de seus carnês. Felizmente, as prefeituras costumam disponibilizar vias rápidas para a quitação deste imposto, já que o recolhimento garante recursos para o município e a regularização imediata para o contribuinte.

Apesar disso, vale lembrar que o IPTU atrasado estará sujeito a correção do valor em função do tempo de atraso. Mas vamos lá: como resolver esse problema?

1. Emita a 2ª via do carnê

Adiantamos que não adianta tentar quitar o carnê vencido. Nessa situação, você precisará retirar uma segunda via do documento, em que todos os valores estejam atualizados.

Já que as centrais e soluções de atendimento ao contribuinte podem variar de uma cidade para outra, é fundamental que você acesse o portal da prefeitura para se certificar sobre os procedimentos adequados à sua região.

Os dois principais canais para obter o documento atualizado são:

  • o site da prefeitura, informando o seu CPF ou CNPJ, assim como o número da Inscrição Imobiliária do imóvel;
  • a sede da prefeitura, as secretarias de atendimento fazendário ou as subprefeituras regionais, disponibilizando as mesmas informações da via virtual.

2. Pague o carnê atualizado

Aqui, a situação poderá variar de acordo com o tempo de inadimplência. Afinal de contas, o atraso do IPTU costuma acarretar uma série de acréscimos, como:

  • juros — fixados em 1% para cada mês de atraso e contados a partir da data do vencimento original;
  • multa — 0,3% para cada dia de atraso, sendo limitada a 20% do valor do imposto;
  • emolumento — 1% na situação em que o débito esteja correndo na Justiça;
  • honorário advocatício — 10% sobre o valor total da dívida, considerando multas, juros e emolumentos na situação em que o débito esteja na Justiça.

Quais as desvantagens do pagamento atrasado do IPTU?

As principais desvantagens, certamente, são o estresse e o desperdício! Afinal de contas, não são todas as cidades que disponibilizam uma plataforma virtual para a obtenção da segunda via, exigindo o deslocamento até a sede da prefeitura, onde você deverá pegar fila, retirar senha e dedicar tempo para a resolução desse problema.

Além disso, vale lembrar que os atrasos prolongados implicarão na inclusão do CPF/CNPJ do contribuinte junto ao CADIN (Cadastro Informativo Municipal) acusando sua inadimplência e, por consequência, inscrevendo o débito na dívida ativa.

A partir desse momento, a cobrança passa para a esfera judicial, onde os emolumentos e honorários passam a pesar ainda mais sobre o valor devido. Em situações extremas, o processo pode chegar ao deferimento da penhora de bens para executar o valor da dívida com o município.

Sendo assim, o pagamento do IPTU em atraso acaba se resumindo no mais puro desperdício, seja de tranquilidade, tempo ou dinheiro.

Como evitar essa situação?

O melhor “remédio” contra o inconveniente do IPTU atrasado é a antecipação. Perceba que o pagamento à vista poderá gerar um desconto generoso, o qual variará de acordo com a sua cidade. Existem prefeituras que concedem 3% de desconto, enquanto outras disponibilizam 10%, incentivando o pagamento e agilizando a captação de recursos.

Por fim, tornamos a recomendar o procedimento mais fundamental nesse tema: consulte o portal da sua prefeitura! Afinal, estamos em um país com mais de 5.500 cidades, em que as soluções, tarifas, descontos e procedimentos costumam variar entre os diferentes municípios.

Gostou deste post esclarecendo as principais curiosidades sobre o IPTU atrasado? Lembrou-se de outras consequências pertinentes ao pagamento tardio? Então não perca a oportunidade de enriquecer a discussão e deixe o seu comentário abaixo!

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